A Política de Privacidade ao Usuário dos Sistemas da SS Telemática foi criada com o objetivo de mostrar o nosso compromisso em tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.
Esta Política de Privacidade descreve quais são os dados pessoais coletados, como são utilizados, armazenados e compartilhados e os seus direitos em relação a esses dados. Recomendamos que você faça uma leitura atenta.
1. Abrangência
Esta Política de Privacidade é aplicável a todas as pessoas e entidades que têm o seu cadastro (dados pessoais) em quaisquer Sistemas da SS Telemática.
Esta política descreve como nós, na qualidade de controladores ou operadores, tratamos os seus dados.
- Na qualidade de controlador, nós coletamos os seus dados pessoais quando você se cadastra em nossos sistemas; ou quando seu empregador te cadastra, em uma relação direta com a SS Telemática.
- Na qualidade de operador, nós tratamos os seus dados pessoais quando um controlador (geralmente uma empresa ou consórcio de transporte coletivo público, transporte coletivo privado ou transporte de cargas de qualquer natureza) nos contrata para tal, utilizando-se de nossos sistemas e serviços correlatos.
Nós também coletamos os seus dados pessoais sempre que você deseja iniciar um relacionamento profissional com a SS Telemática ou quando uma empresa lhe cadastra como seu representante/usuário.
Nós operacionalizamos o tratamento de dados pessoais em nome de empresas contratantes, sendo que estes agentes coletarão seus dados sempre que:
- For realizado ou atualizado seu cadastro (inclusive de forma biométrica, quando a Lei ou regulamento assim o exigir).
Estes agentes de tratamento de dados irão, ainda, em nome do controlador, tratar seus dados pessoais sempre que:
- Você acessar funções dos sistemas;
- Acessar o sistema para uma nova consulta;
- Armazenar e processar os seus dados dentro do sistema de monitoramento e gestão de telemetria;
- Armazenar e processar os seus dados dentro do sistema de monitoramento e gestão de videomonitoramento;
- Compartilhar seus dados com terceiros, via APIs (parceiros), a pedido seu;
- Guardá-los até o fim do período do tratamento dos dados (período de guarda legal das informações de tratamento e de uso).
As práticas descritas nesta Política de Privacidade se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Pessoais Coletados pelos Sistemas da SS Telemática
Ao se cadastrar e utilizar os Sistemas da SS Telemática você fornece os seus dados pessoais para que seja possível a realização das atividades do sistema. No caso das empresas que utilizam o cadastro dos seus funcionários, estas informações também recebem os mesmos tratamentos de dados pessoais.
A partir do momento em que você aceita os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atualizados e corretos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos serviços ou sistemas. Você é o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer aos Sistemas da SS Telemática.
Estes são os dados pessoais coletados e utilizados pelos Sistemas da SS Telemática:
- Dados cadastrais: nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, entre outros.
- Dados de contato: telefone e e-mail.
- Dados biométricos: fotografia de cadastro tirada no posto de cadastramento e foto de identificação tirada via sistema.
- Dados de vídeo: vídeos gravados dentro e fora dos veículos através de equipamento de câmeras especializados para este fim.
- Dados de localização: dados de uso dos serviços de transporte, sempre que necessário pelo sistema ou exigido pela regulamentação local.
2.1. Dados de Navegação e Dispositivos
Estas informações são coletadas quando você navega e/ou utiliza os serviços da SS Telemática em Aplicativos ou websites. Podemos coletar dados sobre:
- Interações: histórico de pesquisas, histórico de navegação, datas e horários de acesso, recursos utilizados.
- Dispositivos: marca, sistema operacional, endereço de IP, tipo de conexão de rede, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, versão, idioma e versão do Aplicativo.
Em alguns casos, esta coleta pode ser feita por meio de Cookies. Caso opte por recusar ou remover os Cookies, a disponibilidade e funcionalidade dos serviços poderão ser afetadas.
2.2. Geolocalização
Coletamos informações sobre sua localização para:
- Garantir maior segurança para suas transações.
- Melhorar a política de transporte público, fornecendo dados às empresas e aos entes reguladores.
Sempre que um dado de geolocalização for coletado ele o será por processo de pseudoanonimização e, para uso deste dado pessoal, ele será sempre anonimizado.
Conseguimos determinar sua localização pelos seguintes meios: GPS (presente no dispositivo telemétrico de captura instalado nos veículos).
2.3. Dados Coletados de Outras Fontes
São as informações coletadas de empresas terceirizadas parceiras, fornecedores e prestadores de serviços, bem como de seu empregador. A SS Telemática, na qualidade de controladora, somente coletará seus dados para publicidade e marketing se você for um usuário profissional e concordar com tal finalidade.
3. Por que Coletamos e Tratamos seus Dados Pessoais (Finalidades)
Seus dados pessoais são coletados e tratados para viabilizar:
- O exercício da atividade da SS Telemática em todas as suas frentes (operações, comercial, marketing, administrativo, RH, legal, etc.).
- A política de transporte: rastreamento de veículos e seus operadores; gestão de pessoas e equipes; monitoramento do comportamento de motoristas; controle de fraudes e melhorias do sistema.
Os Dados Pessoais coletados são utilizados, entre outras, para as seguintes finalidades:
- Cumprir com nossas obrigações contratuais e requisitos legais/regulamentares.
- Fornecer a você nossos produtos e serviços.
- Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção.
- Administrar nossa prestação de serviços.
- Realizar operações internas, incluindo suporte, solução de problemas, análise de dados e estatística.
- Melhorar e aperfeiçoar nossos serviços e produtos.
- Produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais.
Se você for uma criança/adolescente seus dados somente serão tratados com permissão expressa do responsável legal.
4. Confidencialidade e Segurança
Todos os dados são considerados confidenciais. Nos comprometemos a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, observando as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente. Geralmente, todo o tráfego de dados é realizado de forma criptografada.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados informados nos Sistemas da SS Telemática, quando esta é o operador do tratamento de dados, poderão ser compartilhados, a critério do controlador, com:
- O ente público concedente (Município ou Distrito Federal) para a execução de políticas públicas e otimização de recursos.
- O consórcio de empresas de transporte da cidade para a execução de políticas públicas.
- A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fins de fiscalização.
- Seu empregador (se aplicável) para controle financeiro, operacional, prevenção de fraudes e melhorias operacionais.
- Terceiros, caso você solicite.
Este compartilhamento se dará sempre dentro dos limites permitidos em Lei e, sempre que viável tecnicamente, de forma anonimizada (sem que você possa ser identificado).
6. Duração do Tratamento e Revogação do Consentimento
O prazo de tratamento dos seus Dados Pessoais variará de acordo com os tipos de produtos/serviços e as finalidades. Seus Dados Pessoais serão excluídos quando a finalidade for alcançada, houver revogação do consentimento ou determinação de autoridade competente, exceto se seu armazenamento deva ser feito em razão de obrigação legal ou regulamentar.
Nos casos em que necessitarmos de seu consentimento, o usuário terá o direito de revogá-lo a qualquer momento. Caso queira exercer este direito, você deverá entrar em contato com o Controlador dos Dados Pessoais (geralmente a empresa que administra o transporte coletivo urbano na sua cidade).
7. Seus Direitos como Titular dos Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados confere uma série de direitos aos Titulares dos Dados. Sendo assim, você, como Titular dos Dados, pode fazer as solicitações ao controlador dos dados, conforme detalhado na tabela abaixo:
| Seu Direito | O que isto significa |
|---|---|
| Confirmação da existência de tratamento | Você pode solicitar à SS Telemática que confirme que os seus Dados Pessoais estão sendo tratados e qual o tipo de tratamento que está sendo feito. |
| Acesso aos seus Dados Pessoais | Você pode solicitar um resumo dos Dados Pessoais que coletamos, com informações de como eles são tratados e com qual finalidade. Forneceremos, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos Dados Pessoais que mantemos sobre você. Não podemos fornecer Dados Pessoais de terceiros, exceto nos casos em que legalmente permitido. |
| Correção de seus Dados Pessoais | Você pode editar, solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem errados, incompletos ou desatualizados. Antes de atualizarmos seus Dados Pessoais, podemos solicitar documentos e/ou informações que comprovem as novas informações que você forneceu. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar que seus Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou que sejam eliminados das bases da SS Telemática. Você poderá nos solicitar a eliminação dos Dados quando: (i) acredita que não há razão para continuarmos a usá-los; (ii) deseja retirar o consentimento (permissão) que nos deu em um primeiro momento; (iii) se opuser ao nosso uso das informações; (iv) considerar que usamos as informações ilegalmente; ou (v) a lei exigir que excluamos as informações. Nós não atenderemos a sua solicitação de eliminação quando a SS Telemática deva armazenar tais Dados Pessoais, em razão de obrigação legal ou regulamentar. |
| Portabilidade de seus Dados Pessoais | Você pode solicitar a migração das informações cadastradas para outra organização. O atendimento desta solicitação irá considerar as disposições legais vigentes e os Dados Pessoais, quando fornecidos, serão de forma estruturada, em um formato comumente usado e legível pelos sistemas. Não podemos compartilhar Dados Pessoais que sejam sigilo ou segredo de negócios. |
| Informações sobre o compartilhamento | Você pode solicitar informações sobre com quem (terceiros ou parceiros) a SS Telemática, na qualidade de operadora, compartilha seus Dados Pessoais. |
| Possibilidade de não fornecimento do consentimento | Caso você se recuse a fornecer o consentimento para acesso ou Tratamento de seus Dados Pessoais, nós o informaremos sobre as consequências desta recusa que, geralmente, redundam na inviabilidade de prestação dos nossos serviços. |
| Revogar consentimentos | Se você consentiu com o Tratamento de seus Dados Pessoais, você poderá, a qualquer momento, cancelar tal consentimento. Reforçamos que será lícito usarmos os seus Dados Pessoais até o momento da revogação do consentimento, bem como será lícito o arquivamento desses Dados Pessoais por prazo superior ao do tratamento, sempre que for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Oposição ao processamento dos Dados Pessoais | Você pode se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais quando este estiver em desacordo ou descumprindo qualquer determinação da LGPD. |
| Revisão de decisão automatizada | Você pode solicitar que decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses sejam revistas. |
Para exercer qualquer um dos seus direitos estabelecidos acima, bem como determinar suas preferências no tratamento e utilização pela SS Telemática de alguns de seus dados pessoais, você deve entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento. Você receberá uma resposta em, no máximo, 15 (quinze) dias contados da data da sua solicitação.
8. Disposições Gerais
Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento. Quando realizarmos alterações relevantes, os Titulares dos Dados serão notificados por meio de aviso em nossos Sistemas, Website, e-mail ou por outro meio disponível.
Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro da cidade de Belo Horizonte – MG.
9. Contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO)
Eventuais dúvidas sobre esta Política podem ser tratadas com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.
Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais: Sr. Bruno das Dores
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 295 – 4° andar – Lourdes, Belo Horizonte – MG, 30180-120
Telefone: + 55 31 2568-1930
Ele está à disposição em dias úteis de 9h às 18h.
10. Aceitação da Política de Privacidade
A utilização dos nossos serviços implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições desta Política. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas pode impedir a prestação de tais produtos ou serviços.
